Presidente da Alstom no Brasil, Philippe Delleur, defende que governo deve cobrar imposto de importação de chineses
A compra da área de transmissão da companhia francesa Areva pela Alstom, em janeiro, deixa a fornecedora de equipamentos em posição privilegiada no Brasil. Só para o complexo das usinas do rio Madeira a carteira de negócios da empresa será superior a R$ 3 bilhões, já que ela assume os contratos da Areva fechados com as empresas que vão construir as linhas de transmissão do complexo. E a Alstom já negocia para ser uma das maiores fornecedoras para o consórcio vencedor que vai construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. Com o governo, a negociação é para garantir que os chineses não tenham vantagem de alíquota zero de imposto de importação, como aconteceu em Jirau.
O presidente da Alstom no Brasil, Philippe Delleur, diz que hoje negocia com todas as empresas que estruturam consórcios como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht. Delleur afirma que a empresa não teme a concorrência dos chineses da Dongfang, que vão fornecer parte das turbinas para a usina de Jirau. Ele está confiante porque houve uma grande negociação com o governo federal para que os equipamentos importados tenham de pagar 14% de imposto de importação. Os chineses estão isentos desses impostos por uma questão legal que permite alíquota zero em fornecimento de equipamentos para empreendimentos na Amazônia.
De qualquer forma, a grandiosidade do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, com 18 turbinas de mais de 600 megawatts (MW), vai exigir novamente um consórcio fornecedor, segundo Delleur. Ele diz que por enquanto a negociação é feita individualmente, e ele nem mesmo tem conhecimento das propostas da Areva, já que a Alstom ainda aguarda a aprovação dos órgãos de concorrência europeus para selar o negócio.
O cuidado em deixar claro que as negociações são individuais talvez seja reflexo do que aconteceu no leilão da usina de Santo Antônio, em que o governo federal teve de intervir por meio dos órgãos de concorrência para evitar uma oferta de fornecimento exclusiva para a Odebrecht, que liderava o consórcio Madeira Energia. Uniram-se à Alstom, no consórcio, a Siemens e a ABB e a própria Areva. Havia um compromisso exclusivo com a Odebrecht que não deixava alternativa para a concorrência.
Em Belo Monte, os mais de 11 mil MW vão necessitar de 18 turbinas com capacidade de gerar mais de 600 MW. No Madeira, o número de turbinas foi muito maior, chegando a 90 unidades, mas com capacidade inferior a 100 MW.
A Alstom também é fornecedora dos equipamentos mecânicos para Santo Antônio e chegou a montar uma fábrica em Porto Velho para atender a usina. É a partir dessa fábrica que pretende fazer o fornecimento também para Belo Monte, por meio de balsas que cortam a Amazônia até o Pará, onde ficará a nova usina.
Delleur destaca ainda que, depois com a aquisição da Areva, a competitividade da empresa será maior pois vai permitir uma solução integrada de geração e transmissão para seus clientes. Além disso, haverá forte redução de custos administrativos deixando a companhia mais eficiente. No Brasil, a expectativa é de que os cerca de 1,5 mil funcionários da Areva sejam absorvidos levando a Alstom no país a um quadro de 5, 5 mil empregados.
O acordo na França foi fechado em janeiro e em faturamento mundial, na área de energia, deve haver um incremento de € 3 bilhões. No total, a Alstom fatura no mundo € 19 bilhões, sendo € 11 bilhões no setor de energia. A parte de distribuição da Areva T&D vai ficar com a Schneider Electric. O negócio todo vai sair por € 4 bilhões.
As negociações exclusivas com a Areva começaram em novembro e para a Alstom é uma retomada dos ativos que possuía em 2003. Delleur conta que na época a companhia passou por dificuldades financeiras depois que comprou a parte de equipamentos para geração de energia da ABB. O governo francês teve de intervir e exigiu a venda de alguns ativos, entre eles a parte de transmissão para a Areva. Agora a empresa retoma a companhia.
Além de unir as atividades das duas empresas e fechar negócio para o leilão de Belo Monte, na área de energia o presidente da Alstom ainda tem a missão de erguer a montadora de aerogeradores na Bahia. Com o sucesso do leilão de energia eólica do governo federal, a empresa decidiu investir R$ 50 milhões em uma montadora e está na fase de negociar terreno com o governo estadual. (Fonte: Valor Econômico/Josette Goulart, de São Paulo)

Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel: expectativa é de adesão praticamente integral das companhias à proposta
O conjunto de distribuidoras de energia poderá receber R$ 600 milhões a menos neste ano e nos próximos, conforme proposta de aditivo contratual definido ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta pretende reverter uma distorção nos cálculos das tarifas desde 2002. Segundo cálculos da agência, na média, os reajustes terão redução de 0,5 ponto porcentual a partir deste mês.
Essa redução do reajuste deverá continuar até o próximo ciclo de revisão tarifária, que ocorrerá daqui a dois ou três anos, dependendo da empresa. Conforme a companhia, essa variação anual será maior ou menor, podendo até ocorrer um reajuste maior de algumas delas.
O fator será um elemento a mais para compor o cálculo do reajuste da tarifa que as companhias cobram. Para uma variação de 0,5 ponto porcentual, por exemplo, se os demais cálculos da Aneel indicarem que a distribuidora poderia cobrar aumento de 5% de tarifa dos seus consumidores naquele ano, o reajuste final será de 4,5% na conta. Estima-se que o impacto na queda da tarifa será maior na região das distribuidoras com maior crescimento de mercado de 2002 até agora.
As 64 distribuidoras terão de decidir entre acatar ou não a mudança no contrato. Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, como a proposta foi debatida com cada uma delas, a expectativa é de adesão praticamente integral das companhias.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, não demonstrou a mesma certeza. “Cada empresa vai avaliar as suas condições junto aos seus conselhos de administração”, ressalva. A Abradee ainda deverá estudar o amparo jurídico da minuta contratual, para certificar-se de sua legalidade. “Não estamos satisfeitos com a questão, mas é um fato positivo, porque sabemos que essa foi a proposta mais fundamentada possível que a Aneel poderia fazer.”
Até a noite de ontem, a Aneel ainda não havia tornado disponível às distribuidoras o conteúdo completo da minuta. Por isso, as consultadas não quiseram responder se aceitarão a proposta. “Para as empresas que não aderirem, poderá haver novas negociações”, diz Hubner.
A medida foi tomada pela Aneel como forma de sanar a distorção que fez com que as empresas recebessem, a mais, uma quantia de cerca de R$ 1 bilhão por ano desde 2002. Essa diferença foi bancada pelos consumidores de energia. Nem todas as distribuidoras, porém, receberam valor a mais nos últimos anos. Algumas tiveram queda mais expressiva no número de clientes e receberam menos do que tinham direito. Poderão ter até a tarifa elevada por conta do aditivo, que alterará duas cláusulas dos contratos das distribuidoras.
Segundo Hubner, a Aneel tem ainda aberto um processo para avaliar qual foi a quantia exata que cada empresa recebeu ou deixou de receber por conta da distorção no cálculo. “Mas não reconhecemos que houve erro”, diz. Trata-se apenas de uma consulta a órgãos de defesa do consumidor e outras entidades, que pedem um ressarcimento da diferença. “A Aneel nunca entendeu que o consumidor pagou a mais ou a menos”, ratifica Hubner, indicando a posição da agência contra necessidade ressarcimento a consumidores.
O caso, que se arrastou por cerce de três meses, gerou grande atrito entre Aneel e Ministério de Minas e Energia, em um debate sobre de quem seria a responsabilidade em resolver a distorção, depois de apontada pelo Tribunal de Contas.(Fonte: Valor Econômico/Danilo Fariello, de Brasília)