O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria de do Ambiente, condicionou a renovação de licenças da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao resultado de uma auditoria internacional que resultará na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assim como foi feito com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Para ter as licenças ambientais das unidades de Produção e de Apoio, da Estação de Tratamento e de Dutos aprovadas, a refinaria terá que se comprometer a investir um montante ainda não definido em uma série de ações para se adequar à legislação ambiental.
Um dos maiores passivos da refinaria é a emissão de óxido de nitrogênio (NOx) e hidrocarbonetos (CH) que sob ação do sol resultam na combinação em ozônio, gás causador do efeito estufa e que pode provocar doenças respiratórias. A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, lembrou que a Reduc igualmente instalada antes de a atual legislação ambiental entrar em vigor, tem passivo ambiental menor, uma vez que a refinaria já está em processo de modernização há 5 anos.
Segundo o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, a auditoria contratada pela Reduc deve ser concluída em dois meses e servirá de base para o plano de ação a ser elaborado pelo Instituto. A assinatura do TAC está prevista para o final do ano.
- A Reduc e a CSN têm plantas muito antigas, anteriores à legislação ambiental. Por isso, não respeitam várias normas. Mas como as empresas se comprometeram a fazer investimentos, em vez de não renovar suas licenças, propusemos os TAC – explica o presidente do Inea.
A siderúrgica já assinou diversos termos de compromisso desde a década de 80 para ter licenças renovadas. Os TAC são necessários, sobretudo, pelo fato de a legislação ambiental ser muito dinâmica.
Representantes do Ministério Público acompanharão os processos de investimentos estabelecidos tanto pelo TAC da CSN para a Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, quanto da Reduc.

Fonte:Site da Baixada

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