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A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) incorporaram aos resultados de 2009 um total de R$ 3,4 bilhões em créditos da extinta Conta de Resultados a Compensar (CRC), depois da vitória obtida sobre a União, no Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado, num processo que discutia o caso desde 1993.
Embora o reconhecimento não tenha efeito caixa, ou seja, o dinheiro não entrou de fato na empresa, ele servirá para reforçar a estrutura de capital e facilitar a captação de US$ 570 milhões pelas duas empresas no mercado internacional, disse ontem o presidente da holding CEEE Participações, controlada pelo governo gaúcho, Sérgio Campos de Morais.
Segundo o executivo, 60% dos créditos foram alocados para a CEEE-D, que teve o lucro líquido ampliado dos R$ 15,9 milhões de 2008 para R$ 1,905 bilhão em 2009, superior à receita líquida de R$ 1,619 bilhão no período. O patrimônio líquido subiu de R$ 24,9 milhões para R$ 1,937 bilhão.
Os 40% restantes foram para a CEEE-GT, que apurou receita líquida de R$ 660,3 milhões no ano passado. No mesmo período, ampliou o lucro de R$ 123,9 milhões para R$ 1,589 bilhão. O patrimônio líquido subiu de R$ 434,8 milhões para R$ 1,974 bilhão. A CEEE-Par tem 65,92% do capital das duas empresas e a Eletrobrás, 32,6%. Prefeituras gaúchas e a BM&FBovespa têm fatias minoritárias.
Com o capital reforçado, a CEEE-D está preparando o lançamento de US$ 350 milhões em eurobônus para alongar e reduzir o custo de parte da dívida de R$ 463,7 milhões e liquidar, com deságio, passivos trabalhistas e cíveis. A operação está sendo estruturada pelo Standard Bank e deve ser concluída neste mês, acredita o executivo.
A CEEE-D e a CEEE-GT também apresentaram duas cartas-consulta ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para tomar empréstimos que somam US$ 220 milhões, para financiar parte dos investimentos programados para os próximos cinco anos. Só em 2010 as duas empresas devem investir R$ 400 milhões, ante R$ 265 milhões no ano passado.
Os créditos obtidos pelas estatais referem-se a gastos com a complementação das aposentadorias de servidores originalmente contratados como autárquicos (até 1963), que, por determinação do extinto Departamento Nacional de Águas e Energia (Dnae), deixaram de ser reconhecidos como custos passíveis de compensação pela CRC de 1981 a 1993.
Conforme Morais, a decisão do STF transitou em julgado em março de 2009 e as empresas já entraram com ações de cobrança na Justiça Federal em Porto Alegre. Os cálculos dos créditos foram feitos em cima dos registros dos pedidos de compensação negados pela União ao longo dos 13 anos.
Pelas contas das CEEE-Par o montante bruto é de R$ 4,588 bilhões, em valores corrigidos, mas a empresa deixou de fora o equivalente a 25% referentes a Imposto de Renda e outros encargos sobre os créditos, que também poderão ser usados para liquidar dívidas das duas controladas com a própria União e a Eletrobrás estimadas em R$ 500 milhões. "Já iniciamos as negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)", disse Morais. Segundo ele, o lançamento dos créditos não é passível de tributação nem serve de base para pagamento de dividendos.(Fonte: Valor Econômico/Sérgio Bueno, de Porto Alegre)
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