Teve início nesta quarta-feira (10.03) e vai até sexta-feira (12.03), uma série de reuniões técnicas da Secretaria Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). O objetivo da Aneel é repassar instruções processuais para assegurar a correta tramitação e julgamento das demandas relacionadas ao setor no Estado.
Ontem à tarde, o representante da Aneel, Jorge Luis Porto, apresenta aos diretores de Energia e Saneamento e da Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e técnicos da área administrativa, as normas que regulamentam a gestão de documentos e os procedimentos específicos da instrução processual como prazos, termos de notificação e autos de infração.
Hoje, a discussão entre Agência Nacional e as áreas de Fiscalização e de Ouvidoria da Ager-MT será sobre os problemas enfrentados e as eventuais dúvidas no encaminhamento dos processos de energia elétrica.
O secretário geral da Aneel, Frederico Lobo de Oliveira, encerra a visita técnica à Agência Estadual, na sexta-feira, quando se reúne com a Comissão de Ética do órgão para tratar da “Ética na Administração Pública”. (fonte: O documento)

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