|
A Usina Termelétrica Energia Pecém teve seu cronograma alterado. Na última terça feira, a Energias do Brasil (ENBR3) - EDP no Brasil - comunicou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a alteração das datas de operação da usina e ainda o prazo previsto nos contratos de CCEAR (Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado).
As prorrogações foram aprovadas pela agência por unanimidade. Agora, a Energia Pecém tem 60 dias, contados a partir de 1º de janeiro, para dar início à operação da primeira turbina da usina. O funcionamento da segunda turbina foi adiado em 150 dias, e só deve começar no fim do próximo mês de maio. A expectativa anterior era de que a usina operasse comercialmente a partir do fim de 2011.
A Energia Pecém, que fica no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), é uma parceria entre a portuguesa EDP e a MPX, de Eike Batista. O empreendimento comercializou 615 MW médios no leilão A-5 em 2007, garantindo receita fixa anual de R$ 543,3 milhões, indexada ao IPCA, por 15 anos.
LO concedida
Desde dezembro, o empreendimento não possui mais empecilhos, do ponto de vista ambiental, para seu funcionamento. Naquele mês, a Semace (Superintendência Estadual do meio Ambiente) expediu a Licença de Operação (LO) da térmica, que poderá produzir até 5.500 gigawatts por ano. O documento autoriza o início das atividades do projeto, e é emitida após a confirmação do cumprimento de todas as exigências das licenças Prévia e de Instalação (LP e LI), além do funcionamento das medidas de controle ambiental. A Energia Pecém possuirá capacidade nominal de 720 MW e utilizará como combustível o carvão mineral pulverizado, que chegará ao empreendimento através da Correia Transportadora de Minérios.
Os testes da usina iniciaram ainda no primeiro semestre do ano passado, com as experiências nos subsistemas do projeto, como a parte de transformadores e de tratamento de água, para que então fossem integrados e possibilitassem a realização do "primeiro fogo".
Em julho, chegou ao Pecém uma carga de 77 mil toneladas de carvão mineral da Colômbia para a realização de testes. O carregamento foi utilizado para a implantação do chamado "lastro". Sobre essa área serão despejados todos os próximos carregamentos do produto.
Importado pode ter mais imposto
Brasília A Câmara de Comércio Exterior (Camex) criou ontem um grupo de trabalho para, até abril, definir uma lista temporária de 100 produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) que poderão ter sua alíquota de imposto de importação aumentada.
Já existe uma lista definitiva de exceção à TEC, com 100 produtos que são renovados a cada seis meses e cujas alíquotas podem ser elevadas ou reduzidas.
Essa nova lista, em que só será permitido subir as alíquotas, só será válida até dezembro de 2014 e é consequência de um acordo feito na última reunião de cúpula de países do Mercosul, em dezembro do ano passado.
Contra a crise
De acordo com Emílio Garófalo, secretário-executivo da Camex, o objetivo é que os países do bloco tenham margem de manobra se precisarem se proteger de eventuais impactos da crise internacional sobre o comércio.
"Houve uma mudança na conjuntura internacional. A Europa em crise tende a importar menos e tentar exportar mais", afirmou Garófalo. "Ouvimos também do presidente dos EUA, Barack Obama, que ele quer levar de volta os empregos que exportou". O aumento das tarifas desses produtos poderá ocorrer por até 12 meses, prorrogáveis. Quando a lista estiver pronta, será protocolada na Associação Latino Americana de Integração (Aladi) e os demais países do Mercosul terão 15 dias para aprovar ou não o documento. "Isso acontecerá até abril", disse Garófalo. Na reunião, a Camex também decidiu sobretaxar o ácido cítrico importado da China, produto usado na produção de alimentos e bebidas onde se constatou dumping (importação a preço inferior ao adotado no país de origem).
Celulares
A comissão não decidiu como irá monitorar a importação de celulares de baixa qualidade, como era esperado. A expectativa era de que fosse determinado que os aparelhos só poderiam entrar no País depois de certificados pela Anatel, mas isso não foi definido na reunião. "Não se definiu ainda que órgão fará isso, e nem de que forma será feito. Procuraremos a Anatel ou o Inmetro", disse a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Tatiana Prazeres.
Fonte:Diário do Nordeste (CE)
|
