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A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) está há quase uma década sem reajustar suas tarifas porque não pagou pela energia que comprou da Eletrobras e tampouco honrou com encargos do sistema exigidos pelo governo federal. A empresa sequer tem concessão para operar, e consequentemente, para comprar energia. Mesmo assim, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiram que a distribuidora comprasse quase 200 megawatts médios em leilões desde 2010, em um contrato de R$ 4,6 bilhões. O resultado desse imbróglio é que, sem poder assinar os contratos com a CEA, os empreendedores eólicos que venderam os megawatts não conseguem aprovar os projetos de financiamento para erguer seus parques.
As consequências não param por aí. Para resolver o problema para os empreendedores, a Aneel estuda redistribuir os contratos com as outras distribuidoras que participaram do leilão. Mas essas distribuidoras não precisam dessa energia, a partir de 2013, e com isso podem ver seus índices de compra de energia extrapolarem os níveis permitidos pela própria Aneel. Para que essas distribuidoras não percam dinheiro, por um erro que não foi delas, o problema pode acabar indo parar mesmo é na conta do consumidor.
A Aneel e o Ministério de Minas e Energia não quiseram falar sobre o assunto. Por meio de nota, o MME, entretanto, jogou toda a responsabilidade para a agência reguladora. Segundo informou o ministério, as distribuidoras que participam dos leilões de compra de energia elétrica, promovidos pela Aneel, são aquelas que declaram suas necessidades (de energia elétrica) para atendimento dos seus consumidores, conforme determina a legislação. "Portanto, não é atribuição do Ministério de Minas e Energia, mas da Agência Nacional de Energia Elétrica, 'deixar' ou não empresas participarem de leilões de energia elétrica. No caso em referência (da CEA), o ministério já solicitou à Aneel providências, em carta do dia 27 de dezembro de 2011".
O maior problema se deu no Leilão de Fontes Alternativas (LFA) realizado em 2010 em que a CEA comprou 26% de toda a energia vendida. Esse volume foi correspondente a quase 300 MW de capacidade instalada de parques eólicos e requerem mais de R$ 500 milhões, somente em financiamentos, para serem viabilizados. Apesar de ser uma distribuidora pequena, toda essa quantidade de energia foi adquirida porque o planejamento prevê que a partir de 2013 o Amapá seja interligado ao sistema nacional e, portanto, não precisará mais usar energia de termelétricas. Esse foi o motivo de a empresa ter sido uma das maiores compradoras do leilão. Mas mesmo que fosse adimplente e os contratos fossem assinados, as linhas de transmissão que vão ligar a região ao sistema só devem ficar pronta no fim de 2013, ou seja, os parques eólicos vão gerar sem necessidade.
A presidente da Associação de Energia Eólica (ABEEólica), Élbia Melo, diz que ao todo serão nove os empreendedores afetados. Juntos eles venderam 1.144 MW em capacidade instalada e vão investir R$ 3 bilhões para que os parques entrem em operação. Desse total, cerca de 70% é financiado, principalmente pelo BNDES. Mas a parte que cabe à CEA não pode ser coberta por garantias e portanto não é aceita pelo banco. "Mesmo que a empresa tivesse a concessão e pudesse assinar os contratos, dificilmente um banco aceitaria esse recebível já que se trata de um crédito podre", diz Élbia. "Mas o ministério e a Aneel estão empenhados em resolver o problema".
O problema só foi detectado em outubro, mas os parques precisam estar pronto para operar em janeiro de 2013, ou seja, têm menos de um ano para ficarem prontos. Mesmo após detectado o problema, a CEA ainda participou de mais um leilão. A empresa comprou cerca de 2% da energia vendida no leilão de longo prazo, conhecido como A-5 (lê-se A menos cinco em referência ao prazo de construção dos empreendimentos), que aconteceu em dezembro. No caso do A-5, entretanto, o problema será menor porque a quantidade de energia adquirida é bem inferior.
Fonte: Valor Econômico/Josette Goulart | De São Paulo
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