O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde para 31 fusões e aquisições de um total de 47 processos pautados para ontem. Foram adiados 14 casos, um pedido de investigação foi recusado e um processo foi arquivado.

Das fusões analisadas no plenário, o caso que mais provocou discussão foi o negócio em que o grupo alimentício Marfrig fechou um acordo de arrendamento - uma espécie de aluguel - de sete unidades do Frigorífico Mercosul. O colegiado deu aval à operação sem restrições, desconsiderando a recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que pedia a alienação de abatedouros no Rio Grande do Sul.

A aquisição de parte da Usiminas pelo grupo Techint - negócio anunciado em novembro do ano passado e estimado em R$ 5 bilhões - também foi autorizada sem restrições, assim como a compra pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de 40% da Gás Brasiliano Distribuidora (GBD), pertencente à Petrobras.

A Votorantim recebeu o aval do Cade para a compra das empresas do setor mineral Pedreira Potiguar e Minerações e Construções. Mas o órgão antitruste determinou um ajuste na cláusula de não concorrência - parte do contrato em que são estipuladas condições para não haver competição entre os envolvidos no negócio.

Além disso, um pedido de investigação contra a Petrobras por suposta prática de preços predatórios de óleo diesel em São Luís (MA) e Araucária (PR) não foi aceito pelo Cade, por falta de indícios que comprovassem a infração. Já o processo que analisaria a aquisição da Fertilizantes Santa Catarina pelo grupo Santos Brasil Participações foi arquivado. Isso porque, em julho, as empresas informaram a desistência da operação.

Entre as mais relevantes fusões e aquisições que estavam pautadas para a sessão de ontem e foram adiadas está o negócio em que o laboratório nacional Mantecorp foi comprado pela Hypermarcas, empresa de medicamentos e produtos de higiene e beleza. A divisão de medicamentos da Mantecorp é responsável por 55% das vendas da Hypermarcas. No segundo trimestre do ano, a receita líquida dessa unidade cresceu 21%, para R$ 531 milhões, enquanto a divisão de bens de consumo aumentou apenas 0,8% no mesmo período.

A operação entre Mantecorp e Hypermarcas foi anunciada em dezembro de 2010 e é estimada em R$ 2,5 bilhões. Não foi possível apurar o motivo do adiamento do julgamento do caso pelo Cade. Esse e os demais processos adiados devem ser julgados na sessão prevista para o dia 29.

Fonte: Valor Econômico / Thiago Resende e Murilo Rodrigues

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